Uma prática que permite ao valor do aluguel se manter alinhado à inflação e variações do mercado, o reajuste de aluguéis garante a valorização do imóvel e evita conflitos entre proprietários e inquilinos ao protegê-los com regras estipuladas em lei.
Ao compreender como o reajuste é determinado e aplicado, ambas as partes podem entender seus direitos e obrigações neste processo para tomar decisões mais transparentes e informadas. Confira neste artigo como ele funciona, seus principais índices para cálculo e a importância de estar ciente de suas regras.
O reajuste de aluguel é a atualização do valor do aluguel de um imóvel, que ocorre de acordo com a variação dos preços na economia. É ele que garante que o preço seja justo para ambas as partes, tanto para o proprietário quanto para o inquilino, valorizando o valor do imóvel ao longo do tempo.
Se o alulguel fosse fixo, ele perderia valor em relação ao aumento dos preços dos produtos e serviços. Para informar o reajuste, o locatário deve enviar um comunicado ao locador, esclarecendo o novo valor e a data de início da nova cobrança.
O reajuste é permitido uma vez por ano, na data de aniversário da locação, conforme a Lei do Inquilinato. Seu valor é ajustado de acordo com a variação acumulada de um índice de referência, como o IPCA ou IGP-M e descrito no contrato.
O reajuste pode ser revisado a cada três anos por qualquer uma das partes, por meio de uma ação revisional judicial ou em contratos que incluem cláusulas específicas para isso. Em caso de renegociações, o locador não pode exigir um aumento que não esteja respaldado por um índice acordado, e qualquer alteração deve ser formalizada.
O índice de reajuste de aluguel é calculado com base em um indicador de inflação, como o Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O IGP-M é um indicador que reflete o comportamento dos preços no Brasil e é também conhecido como "a inflação do aluguel". Divulgado mensalmente pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), seu valor acumulado nos últimos 12 meses é usado para renovar alguns contratos, inclusive os de aluguel.
Em agosto de 2024, seu valor variou 0,29%, o que representa uma desaceleração em relação ao mês anterior, quando o índice subiu 0,61%. Com esse resultado, o IGP-M acumula uma alta de 2,00% no ano e de 4,26% nos últimos 12 meses.
Já o IPCA é o principal indicador de inflação do Brasil, responsável por medir a variação de preços de produtos e serviços consumidos por famílias brasileiras com renda mensal entre 1 e 40 salários mínimos.
Calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA é utilizado para: medir a inflação, orientar políticas monetárias, ajustar contratos e benefícios, auxiliar no planejamento financeiro e também em estratégias de investimento.
De acordo com a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991), os contratos de locação devem especificar a periodicidade e o índice de reajuste. Se não houver previsão, o locador não pode aumentar o aluguel arbitrariamente. O reajuste também não podeestar vinculado a moedas estrangeiras ou na variação do salário mínimo.
Qualquer tentativa de reajuste que não siga os parâmetros acordados ou os índices estabelecidos pode ser contestada judicialmente. Portanto, tanto locadores quanto inquilinos devem estar cientes das condições estipuladas no contrato e da legislação vigente para evitar conflitos e garantir uma relação locatícia justa e transparente.
Agora que você sabe como e quando o reajuste de aluguéis pode ser aplicado e seu papel para sua segurança financeira, é importante considerar que a proteção completa do imóvel vai além desta prática. Através de um Seguro Residencial você tem assistência contra acidentes e não se preocupa com gastos extras, assegurando seu patrimônio com muito mais conforto.
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