Muito aguardado pelos contribuintes, a restituição do Imposto de Renda (IRPF) é um tema que envolve apreensão e expectativas, pois representa a possibilidade de recuperar valores pagos a mais ao longo do ano fiscal. Entender como funciona este processo e seus prazos pode ajudar não apenas a maximizar o valor a ser recebido, como evitar surpresas desagradáveis.
Confira o conteúdo a seguir para saber mais sobre este processo e tire proveito de todas as dicas que separamos, elas podem fazer a diferença na sua declaração!
A restituição do IRPF é o processo em que a Receita Federal reembolsa os valores pagos em excesso durante o ano. Esse processo ocorre devido a deduções da declaração do Imposto de Renda (DIRF), que não são consideradas nas retenções mensais.
Isso resulta em um valor real a ser recolhido que é inferior ao inicialmente retido. Ao final do ano, se o contribuinte pagou mais do que devia, ele receberá a restituição das deduções calculadas. Caso contrário, ele terá de pagar o valor restante do tributo, conforme estipulado pelo sistema da Receita Federal.
A declaração anual do imposto tem duas funções principais: permitir que as autoridades conheçam melhor o patrimônio dos contribuintes, facilitando processos de fiscalização e a aplicação de impostos pelo Governo Federal, além de fazer a devolução das quantias pagas a mais ao longo do ano.
Verificar se há um valor para receber da restituição é muito simples: basta acessar a página da Receita Federal para checar a situação. Também é possível verificar se o valor já foi processado e em que etapa do processo está.
Para começar, visite o site, digite seu CPF, a data de nascimento e selecione o ano de exercício. Em seguida, será necessário digitar um código de segurança. Após essa etapa, clique em acessar.
O sistema apresentará todas as informações básicas referentes à sua declaração do IRPF, incluindo dados sobre a restituição. Além disso, você poderá verificar se ela já foi processada ou se ainda está na fila para depósito.
Ela é destinada a todos os contribuintes que, ao longo do ano, pagaram mais imposto do que o devido, considerando as deduções permitidas. Contribuintes que declararam despesas dedutíveis, como educação e saúde, ou têm dependentes, geralmente têm esse direito, desde que não se reduza o valor total do imposto.
Para o pagamento, há uma ordem de prioridade que atende primeiramente idosos com idade igual ou superior a 80 anos; seguido por 60 anos ou mais; portadores de deficiência e de doenças graves; professores; pessoas que optaram pela declaração pré-preenchida e/ou por receber sua restituição por Pix.
Acesse o site SouGov.br e faça login para encontrar o Comprovante de Rendimentos (IRPF). Se necessário, faça o download do arquivo para compartilhá-lo com seu contador por email ou aplicativo que preferir. Acesse o tutorial disponibilizado pelo Colabora Gov para mais informações.
Corrija erros da declaração original como informações incorretas, rendimentos, despesas dedutíveis ou dependentes, sem a necessidade de pagar multas, desde que seja entregue dentro do prazo.
Se o status da restituição estiver como "Disponível para reagendamento", acesse o site do Banco do Brasil ou entre em contato com a Central de Atendimento do Banco pelos números: 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos).
Utilize esse serviço caso a restituição tenha sido depositada, mas não sacada no banco dentro de um ano, e os valores tenham retornado à Receita Federal.
Para pedir uma nova restituição de imposto, quando pago indevidamente ou com maior valor, utilize o sistema web ou o programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP) depois do processamento da declaração.
Erros no preenchimento de dados bancários, como dígitos incorretos ou dados de terceiros, dificultam o pagamento da restituição do IRPF.
Portanto, muita atenção ao fornecer seus dados para evitar problemas no recebimento. A Receita Federal só realiza depósitos em contas da Rede Arrecadadora de Receitas Federais e de titularidade do contribuinte que fez a declaração.
Para quem escolheu receber a restituição via Pix, é necessário que a chave seja o CPF do titular da declaração, outras opções não serão aceitas. Caso os dados estejam incorretos, é possível corrigi-los pelo Portal e-CAC.
Porém, se mesmo com as informações corretas o depósito não for processado, é necessário contatar a agência bancária para entender o que houve.
Após enviar a declaração, o sistema da Receita Federal calcula se houve excesso no pagamento de tributos ao longo do ano. Em caso positivo, o valor é devolvido ao contribuinte por meio de lotes, respeitando a ordem de prioridade já mencionada. Em seguida, o valor é depositado na conta bancária indicada pelo contribuinte na declaração.
Os lotes começam a ser pagos no mesmo dia em que termina o prazo para entrega da declaração. Porém, não é possível saber o lote exato da restituição de cada contribuinte, pois a Receita Federal não fornece essa informação, a menos que você esteja em um dos grupos prioritários.
Para verificar o status diante da Receita Federal, inclusive consultar o valor a ser restituído, basta acessar o Portal e-CAC, clicar em “Restituição e Compensação” e depois “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)” para ver as declarações dos últimos cinco anos.
Também é possível consultar a restituição do IRPF através de um sistema disponibilizado pela Receita Federal. Através dele, você pode verificar a situação do CPF, emitir seu comprovante de inscrição e regularização cadastral, além de informações adicionais sobre a declaração do Imposto de Renda (DIRF).
Você também pode simular pagamentos mensais ou anuais do imposto, acessar a página “Perguntão IRPF” para dúvidas frequentes, verificar débitos, preencher e entregar sua DIRF.
Em geral, os prêmios pagos por um seguro residencial não são dedutíveis no imposto, portanto, não precisam ser declarados. Ou seja, o valor que você paga mensalmente ou anualmente para manter o seguro do seu imóvel não entra na sua declaração.
No entanto, existem algumas exceções e situações específicas:
A necessidade de declarar indenizações deve-se pela blindagem patrimonial, já que o seguro busca repor perdas, não sendo tratado como investimento. No entanto, apólices resgatáveis, que devolvem valores pagos com acréscimos, são consideradas aumento patrimonial e estão sujeitas à tributação do IR.
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